Bem-vindo ao Sistema de Gerenciamento de Condomínios Militares (SGCM) desenvolvido pela I.V.Tecnologias Web LTDA, CNPJ 21.862.612/0001-63. Este documento contém os Termos e Condições de Uso que regem o acesso e uso do SGCM. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar o sistema. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes Termos.

A I.V. Tecnologias Web Ltda é uma empresa brasileira que desenvolveu o SGCM para auxiliar condomínios militares no gerenciamento de suas atividades cotidianas. O SGCM é disponibilizado mediante pagamento de uma mensalidade definida em contrato customizado com cada condomínio que utiliza o sistema. Permitindo também a realização de movimentações financeiras para pagamento online à administração de cada condomínio.

O SGCM está diariamente trabalhando para estar sempre em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis à propriedade industrial, proteção de dados, propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A I.V. Tecnologias Web Ltda adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários e detém todos os direitos autorais, de propriedade industrial e de propriedade intelectual relacionados ao SGCM.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem os direitos e obrigações dos usuários e da I.V. Tecnologias Web Ltda em relação ao uso do SGCM. A leitura cuidadosa e compreensão desses Termos é essencial para garantir que os usuários tenham uma experiência segura e satisfatória ao utilizar o SGCM.

A I.V. Tecnologias Web Ltda valoriza a confiança depositada pelos usuários em seus serviços e está empenhada em proteger os direitos dos usuários e da empresa. Para isso, estas condições estabelecem as bases legais, técnicas e de segurança que regem o uso do SGCM, com o objetivo de oferecer um serviço de alta qualidade e segurança para os nossos clientes.

Em caso de dúvidas sobre os Termos e Condições de Uso do SGCM, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de suporte disponibilizados no site do SGCM.

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao utilizar o SGCM (Sistema de Gerenciamento de Condomínios Militares), o usuário concorda em cumprir e se submeter a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso o usuário não concorde com algum destes termos, não deverá fazer uso do sistema.

Descrição do Serviço

O SGCM é um sistema de gerenciamento de condomínios militares que permite aos usuários cadastrarem dados pessoais, dependentes, veículos, animais de estimação, efetuarem pagamentos online à administração do condomínio, reservas de espaços comuns e solicitações de serviços de apoio ao lar fornecidos pela associação dos moradores dos condomínios militares.

Cadastro e Proteção de Dados

Ao se cadastrar no SGCM, o usuário fornece informações pessoais que são armazenadas e protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A I.V.Tecnologias Web LTDA compromete-se a respeitar a privacidade dos usuários e a garantir a segurança das informações fornecidas. Os dados pessoais coletados são utilizados apenas para fins específicos do sistema e não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento do usuário, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.

Licença de Uso e Propriedade Intelectual

O SGCM é um software licenciado mediante o pagamento de uma mensalidade. A I.V.Tecnologias Web LTDA concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso do sistema, conforme os termos e condições aqui estabelecidos. O usuário não está autorizado a modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o SGCM. A I.V.Tecnologias Web LTDA mantém a propriedade intelectual do sistema, incluindo todos os direitos autorais, marcas e patentes.

Taxas e Pagamentos

O SGCM cobra uma mensalidade em conformidade com o contrato em vigor com cada condomínio que contrata nossos serviços online. Assim como também o objetivo de proporcionar melhores ferramentas para o controle financeiro no gerenciamento das informações, o SGCM lançou ferramentas que permitem pagamentos online através de pix, boleto, cartão de crédito ou débito online em favor da administração dos condomínios contratantes da nossa plataforma. Incluindo também cálculo automático de juros e multa para pagamentos em atraso, e avisos via e-mail e SMS para diminuir a inadimplência e outros diversos benefícios.

Nesse contexto, as todos os usuários da ferramenta declaram estar cientes de que operações financeiras exigem mais camadas de segurança, com criptografias e autenticações em diferentes níveis, além de servidores com redundância e alto nível de estabilidade e desempenho, para que os dados e o bem estar de todos os usuários sejam sempre muito bem preservados. Dessa forma, todas as empresas autorizadas e conectadas ao Banco Central do Brasil para prestarem esse tipo de serviço cobram diferentes taxas para cada tipo de operação financeira, visto que todas as atividades automatizadas online têm altos custos para manutenção e desenvolvimento. Dessa forma, torna-se necessário parcerias que nos permitam envio de mensagens via email/SMS automaticamente, gateways de pagamento e instituições de pagamento que oferecem o serviço BAAS através de API para empresas de tecnologia que atendam aos pré-requisitos definidos.

Todas as taxas para estes serviços serão automaticamente calculadas e descontadas no saldo digital SGCM, que vai fornecer todos os relatórios necessários para análise dos dados e contabilidade da administração dos condomínios contratantes. Segue abaixo um descritivo das taxas cobradas, dependendo das automações que forem interessantes:

Gerar boletos: R$0,00 (gratuito);
Gerar QRCodes pix: R$0,00 (gratuito);
Pagar pix dinâmico QR Code com saldo digital: R$0,00 gratuito;
Transação via cartão de débito: 3.30% + R$0,50;
Transação via cartão de crédito (1 prestação): 3.90% + R$0,50;
Transação via cartão de crédito (2 a 6 prestações): 4.35% + R$0,50;
Transação via cartão de crédito (7 a 12 prestações): 4.95% + R$0,50;
Análise antifraude, por transação via cartão de crédito: R$0,50;
Transação recebida via boleto: R$ 2,99;
Transação recebida via PIX com QR Code dinâmico: R$ 2,99;
Transação recebida via PIX com QR Code estático: R$ 2,99;
Notificações de cobrança via e-mail e SMS: R$0,99;
Notificações de cobrança via robô de voz: R$0,55;
Notificações de cobrança via correios: R$2,91;
Notificações de cobrança via Whatsapp: R$0,55;
Antecipações de recebíveis pagos via boleto: 4,99%;
Antecipações de recebíveis via cartão de crédito à vista: 2,49%;
Antecipações de recebíveis via cartão de crédito parcelado: 2,99%;
Efetuar transferência para própria conta bancária: R$3,67
Efetuar transferência TED/DOC ou PIX utilizando saldo digital: R$3,67;
Pagar contas de consumo ou impostos utilizando saldo digital: R$1,00;
Solicitar negativação no Serasa: R$9,90 por cobrança;
Consultar Serasa: R$16,99 por consulta;

Alterações nos Termos e Condições de Uso

A I.V.Tecnologias Web LTDA reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, mediante acordo e comunicação aos representantes dos condomínios contratantes. Os usuários concordam em se submeter aos novos termos e condições definidos e acertados em comum acordo o presidente da administração dos condomínios militares envolvidos, ou seus representantes.

Limitação de Responsabilidade

A I.V.Tecnologias Web LTDA não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do mal uso ou incapacidade de uso do SGCM, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis.

Indenização

O usuário concorda em indenizar e/ou isentar a I.V.Tecnologias Web LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros, de qualquer reclamação, ação judicial, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido do SGCM, violação destes termos e condições ou violação de direitos de terceiros.

Suspensão e Rescisão

A I.V.Tecnologias Web LTDA reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso do usuário ao SGCM em caso de violação destes termos e condições ou atraso de mais de 3 meses nos pagamentos devidos para licenciamento do sistema. A suspensão ou rescisão poderá ser efetuada sem aviso prévio e a critério da I.V.Tecnologias Web LTDA.

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes termos e condições de uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes termos e condições, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Disposições Finais

Se alguma disposição destes termos e condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será separada das demais, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou atraso da I.V.Tecnologias Web LTDA em exercer qualquer direito ou recurso previsto nestes termos e condições não constituirá renúncia a esse direito ou recurso.

Ao utilizar o SGCM, o usuário declara estar ciente e concordar com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum destes termos, não deverá fazer uso do sistema.

Última atualização: 20 de março de 2023.

A última mudança nestes termos foi efetuada para comunicar aos usuários as taxas relativas aos processamentos de pagamentos online através do SGCM.